Calendário de obrigações da empresa em 2026

Ninguém abre uma empresa com vontade de decorar datas. Mas há um calendário que não perdoa, e falhar um prazo custa dinheiro em coimas e juros. A boa notícia é que a maioria das obrigações segue um ritmo previsível. Quando se percebe esse ritmo, deixa de haver surpresas.

Este guia resume os prazos mais comuns de uma micro ou pequena empresa em Portugal em 2026. Serve para te orientares, não substitui a agenda fiscal oficial nem o teu contabilista, com quem deves confirmar sempre as datas do teu caso.

O ritmo do mês: três datas-chave

A maior parte do mês de uma empresa organiza-se à volta de três dias:

• Até ao dia 5: comunicação das faturas do mês anterior à Autoridade Tributária (o ficheiro de faturação).
• Até ao dia 10: Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e obrigações da Segurança Social relativas aos salários.
• Até ao dia 20: IVA (declaração periódica mensal), retenções na fonte de IRS/IRC e contribuições. O pagamento do IVA mensal costuma ir até ao dia 25.

Se tens IVA trimestral, a lógica é a mesma, mas a declaração vai até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao fim do trimestre. Quando uma destas datas calha a um fim de semana ou feriado, transita normalmente para o dia útil seguinte.

As datas anuais que pesam mais

• Modelo 22 (IRC): prazo legal até 31 de maio. Para 2026, foi excecionalmente alargado para 19 de junho.
• IES / Declaração Anual: em regra até 15 de julho.
• Pagamentos por conta (IRC): tipicamente em julho, setembro e 15 de dezembro, para empresas com período coincidente com o ano civil.
• Modelo 10: declaração de rendimentos e retenções, no início do ano seguinte.

Uma nota útil sobre o futuro: o SAF-T da Contabilidade foi adiado, com o primeiro ficheiro anual previsto apenas para 2028 (relativo a 2027). Não é para já, mas convém não esquecer.

Porque é que se falham prazos (e como não falhar)

Quase nunca é por má-fé. É por documentos em atraso, faturas por lançar, um email perdido ou simplesmente por acumular. O imposto até estaria pago; faltou a organização a tempo.

Os prazos não se cumprem no dia do prazo. Cumprem-se com o trabalho de bastidores das semanas anteriores.

É por isso que ter o backoffice em ordem vale mais do que parece. Faturas emitidas e organizadas, documentos no sítio certo, recibos guardados e um controlo simples de datas evitam a corrida do último dia e as coimas que vêm dela.

Quem faz o quê: o teu contabilista e a Digitask

Vale a pena separar os papéis para não pagar a dobrar nem deixar buracos:

• O contabilista certificado apura os impostos e submete as declarações fiscais. É um ato reservado, feito por quem tem competência legal para o fazer.
• A Digitask trata do administrativo que alimenta esse trabalho: emitir e organizar faturas, reunir os documentos, controlar prazos e garantir que o teu contabilista recebe tudo a tempo e em ordem.

A Digitask não faz contabilidade nem substitui o contabilista. Faz o backoffice que impede que os prazos te apanhem de surpresa.

Perguntas frequentes

Quais são os prazos mensais que uma empresa tem de cumprir?

Em regra, o mês organiza-se em torno de três datas: dia 5 para a comunicação das faturas, dia 10 para a declaração mensal de remunerações e a Segurança Social, e dia 20 para o IVA, as retenções na fonte e as contribuições. As datas exatas podem variar quando calham em fim de semana ou feriado.

Quando se entrega a IES e o Modelo 22 em 2026?

A IES/Declaração Anual entrega-se, em regra, até 15 de julho. O Modelo 22 (IRC) tem prazo legal até 31 de maio, mas para 2026 foi excecionalmente alargado para 19 de junho. Confirma sempre as datas do ano na agenda fiscal oficial e com o teu contabilista.

A Digitask entrega as minhas declarações fiscais?

Não. As declarações fiscais e a contabilidade são executadas por um contabilista certificado. A Digitask trata do backoffice que alimenta esse trabalho a tempo: organizar documentos, controlar prazos e garantir que nada se perde.

O que acontece se falhares um prazo?

Falhar prazos fiscais e contributivos gera coimas e juros, além de stress evitável. A maioria das falhas não é por má-fé: é por documentos em atraso ou desorganização. É exatamente aí que um backoffice organizado faz a diferença.