Faturação em 2026: ATCUD, QR code e fatura eletrónica

Faturar parece simples até uma regra mudar e a fatura passar a ficar "errada" aos olhos da Autoridade Tributária. Em 2026 há novidades que interessam a qualquer micro ou pequena empresa, e a maioria resolve-se com organização, não com dores de cabeça. Vamos por partes.

O que muda (e o que se mantém) em 2026

• ATCUD e QR code continuam obrigatórios em todas as faturas emitidas por software certificado, e a fiscalização é cada vez mais apertada.
• O PDF ainda vale como fatura eletrónica, mas só até 31 de dezembro de 2026. O prazo foi prolongado por mais um ano; a partir de 2027 exige-se formato estruturado.
• A fatura eletrónica ao Estado (B2G) foi alargada às PME a partir de 1 de janeiro de 2026. Quem fatura a organismos públicos tem de o fazer no formato exigido.
• O SAF-T da Contabilidade foi adiado. O primeiro ficheiro anual passou para 2028 (relativo a 2027), o que dá tempo, mas não é motivo para deixar tudo para depois.

ATCUD e QR code: o que são, afinal

São dois elementos que já vês nas tuas faturas, mesmo que nunca tenhas pensado neles.

• O ATCUD é um código único de documento. Identifica a série e o número da fatura de forma inequívoca perante a Autoridade Tributária.
• O QR code é aquele quadrado que resume a fatura e permite que seja lida e validada automaticamente.

O ponto prático: se usas um software de faturação certificado e atualizado, isto já acontece sozinho. O risco aparece quando se emitem faturas "à mão", em Word ou num programa antigo não certificado. Aí, mais cedo ou mais tarde, há problema.

A regra de ouro da faturação em 2026: emitir sempre por software certificado e atualizado. Quase tudo o resto decorre daí.

Vender ao Estado: a fatura eletrónica B2G

Se a tua empresa presta serviços ou vende a câmaras, hospitais, escolas ou qualquer organismo público, a fatura já não pode ser um simples PDF por email. Desde 1 de janeiro de 2026, também as pequenas e médias empresas têm de emitir fatura eletrónica no formato da Administração Pública, através dos canais próprios.

Não é complicado, mas tem de estar configurado. Muitas empresas descobrem a regra no pior momento: quando a fatura é recusada e o pagamento fica preso. Preparar isto antes evita atrasos de tesouraria.

O que a tua empresa tem mesmo de garantir

1. Emitir sempre por software certificado e mantê-lo atualizado.
2. Confirmar que cada fatura leva ATCUD e QR code.
3. Ter os elementos obrigatórios corretos: identificação da empresa e do cliente, NIF, data, descrição, taxas de IVA e totais.
4. Preparar a fatura eletrónica B2G se faturares ao Estado.
5. Planear a saída do PDF antes de 2027, sem esperar pelo último mês.
6. Guardar e organizar tudo de forma acessível, para ti e para o teu contabilista.

Onde acaba a faturação e começa a contabilidade

Esta distinção evita confusões (e custos a mais). Emitir faturas, organizá-las e garantir que estão corretas é trabalho administrativo, de backoffice. É aqui que a Digitask entra: tratamos da emissão, da organização documental e de manter tudo em ordem, para nada se perder nem falhar.

A contabilidade e as obrigações fiscais (fechar contas, submeter declarações, apurar impostos) são atos reservados, executados por um contabilista certificado. Esse contabilista é contratado para o processo e identificado pelo nome na proposta, antes de haver qualquer assinatura. A Digitask nunca substitui a contabilidade. O melhor dos dois mundos: o administrativo tratado por nós, o fiscal entregue a quem tem competência legal para o fazer.

Perguntas frequentes

O PDF ainda vale como fatura eletrónica em 2026?

Sim, mas por tempo limitado. As faturas em PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027 passa a exigir-se um formato estruturado, pelo que vale a pena preparar a transição com antecedência.

O que é o ATCUD e o QR code numa fatura?

O ATCUD é um código único de documento e o QR code é um código de leitura que resume a fatura para a Autoridade Tributária. Ambos são obrigatórios nas faturas emitidas por software certificado, para controlo e combate à fraude.

A minha empresa tem de emitir fatura eletrónica ao Estado?

Se faturas a organismos públicos, sim. A obrigatoriedade da fatura eletrónica B2G foi alargada às pequenas e médias empresas a partir de 1 de janeiro de 2026, no formato exigido pela Administração Pública.

A Digitask trata da minha contabilidade?

Não. A Digitask trata da parte administrativa: emitir e organizar faturas, manter os documentos em ordem e garantir que nada se perde. A contabilidade e as obrigações fiscais são atos reservados a contabilista certificado, executados por um profissional habilitado, contratado para cada processo e identificado pelo nome na proposta, antes de qualquer assinatura.