É a pergunta que aparece mais cedo ou mais tarde a toda a gente que trabalha por conta própria e começa a correr bem. E é uma pergunta a que quase toda a gente responde mal, porque olha só para os impostos e ignora as duas coisas que costumam decidir de facto.
Primeiro, o que estás mesmo a comparar
Há três figuras e vale a pena separá-las, porque são confundidas constantemente:
- Trabalhador independente (recibos verdes): abres atividade nas Finanças, faturas, pagas IRS na categoria B e Segurança Social a 21,4%. Sem capital, sem registo comercial;
- Empresário em nome individual (ENI): parecido, com estrutura empresarial e nome comercial, mas sem separação de património. A taxa de Segurança Social sobe para 25,2%;
- Sociedade unipessoal por quotas: pessoa coletiva distinta de ti, com IRC, contabilidade organizada obrigatória e responsabilidade limitada.
A verdadeira fronteira não está entre a primeira e a segunda. Está entre as duas primeiras e a terceira, porque é aí que muda a responsabilidade e é aí que aparecem os custos fixos.
A conta fiscal, em duas colunas
| Recibos verdes | Sociedade unipessoal | |
|---|---|---|
| Imposto | IRS categoria B, taxas progressivas | IRC 15% até 50.000€, 19% acima |
| Base tributável | Simplificado: 75% do faturado em serviços | Lucro real (receitas menos despesas) |
| Segurança Social | 21,4% sobre 70% do faturado | Sobre a remuneração do gerente |
| Contabilista | Opcional abaixo do limite | Obrigatório |
| Responsabilidade | Património pessoal responde | Limitada ao património da sociedade |
O que o coeficiente de 0,75 significa mesmo
No regime simplificado do IRS, se prestas serviços, o rendimento tributável é 75% do que faturas. Os outros 25% são presumidos como despesas, sem teres de as provar. É simples e, para quem tem poucas despesas, é excelente.
Há um pormenor que apanha muita gente: no coeficiente de 0,75, o rendimento apurado é acrescido da diferença positiva entre 15% do rendimento bruto e as despesas efetivamente justificadas. Traduzindo: tens de conseguir justificar despesas equivalentes a 15% do que faturas, senão pagas mais. Quem trabalha de casa e quase não tem custos costuma ser apanhado por isto.
Onde o IRC ganha
Em 2026 a taxa de IRC para PME é de 15% nos primeiros 50.000€ de matéria coletável, e a taxa geral no continente é de 19%. Comparado com as taxas marginais mais altas do IRS, é atrativo.
Mas há um "mas" grande, e é o que estraga a comparação simplista: o dinheiro dentro da empresa não é teu. Para o usares, tens de o retirar como salário de gerente (que paga IRS e Segurança Social) ou como dividendos (que pagam a sua própria tributação). A vantagem do IRC só é real na parte do lucro que deixas lá dentro, para reinvestir ou acumular.
Daí a regra prática: se faturas 60.000€ e precisas de retirar 55.000€ para viver, a sociedade dá-te muito menos vantagem fiscal do que a tabela sugere. Se faturas 60.000€ e vives com 30.000€, a conversa é outra.
Os custos fixos que ninguém soma
É aqui que a decisão se decide para a maioria dos casos pequenos:
- Constituição: através da Empresa na Hora, cerca de 360€;
- Contabilista certificado: obrigatório, com avença mensal. É o custo recorrente que mais pesa;
- Obrigações declarativas que a recibos verdes não existem: IES, modelo 22, registo de contas;
- Tributações autónomas sobre viaturas, representação e outras despesas, que apanham desprevenido quem vem dos recibos verdes;
- Encerrar, se correr mal: dissolver uma sociedade custa dinheiro e tempo. Fechar atividade nas Finanças é um formulário.
Somados ao longo de um ano, estes custos são a razão pela qual abrir sociedade para faturar 25.000€ raramente compensa. Detalhámos os valores em quanto custa abrir uma empresa em Portugal e, do outro lado, em quanto custa fechá-la, que é a conta que ninguém faz antes.
As duas razões que decidem sem ser por impostos
1. Responsabilidade
A recibos verdes ou como ENI, respondes com o teu património pessoal. Casa, carro, poupanças. Numa sociedade por quotas, a responsabilidade fica em princípio limitada ao património da sociedade.
Se a tua atividade tem risco real (obras, transporte, manuseamento de bens de clientes, contratos com penalizações, equipas no terreno), esta diferença sozinha pode justificar a sociedade mesmo quando a conta fiscal não justifica. É um seguro, e como todos os seguros custa dinheiro e só se percebe o valor no dia em que faz falta.
2. Que clientes queres ter
Há empresas, sobretudo grandes e do setor público, que trabalham mal ou não trabalham de todo com prestadores a recibos verdes. Não é preconceito, é política de compras e, às vezes, receio de requalificação da relação como contrato de trabalho.
Se o teu plano de crescimento passa por esses clientes, a sociedade deixa de ser uma questão fiscal e passa a ser um requisito de acesso ao mercado.
Como decidir, em cinco passos
- Faz a conta com os teus números reais, não com médias: faturação prevista, despesas justificáveis e quanto precisas mesmo de retirar por mês;
- Soma os custos fixos da sociedade por ano, incluindo contabilista;
- Avalia o risco da atividade. Se é alto, o peso desloca-se para a sociedade;
- Olha para os clientes que queres nos próximos dois anos, não só para os de agora;
- Se ficar renhido, fica onde estás. Passar a sociedade é sempre possível mais tarde, e é bastante mais fácil do que voltar atrás.
Este último ponto é o conselho mais útil que te podemos dar: a decisão não é irreversível numa direção e é quase irreversível na outra. Quem já está em ENI e pondera o salto, veja também transformar ENI em sociedade.
Perguntas frequentes
A partir de que valor compensa?
Como ordem de grandeza, abaixo de 30.000€ a 40.000€ de faturação anual raramente compensa só por razões fiscais. Acima disso, e sobretudo se deixares lucro na empresa, a conta muda.
Quais são os custos fixos?
Constituição (cerca de 360€ na Empresa na Hora), contabilista certificado obrigatório, IES, modelo 22, registo de contas e tributações autónomas.
Qual é a diferença de responsabilidade?
A recibos verdes e em ENI respondes com o património pessoal. Na sociedade por quotas a responsabilidade fica em princípio limitada ao património da sociedade.
Já escolheste o caminho?
Seja para abrir a sociedade ou para continuar nos recibos verdes com menos papelada, diz-nos o que precisas. Preparamos-te um orçamento ou um plano à medida, sem custo e sem compromisso.
Pedir o meu plano grátisMargarida de Sousa Dias
Fundadora da Digitask. Apoio administrativo e backoffice para microempresas e PME em Portugal.